segunda-feira, 11 de maio de 2009

FRENTE TEJO - uma "sa" para contornar a lei e a lógica?

A sociedade Frente Tejo SA foi criada pelo Decreto-Lei nº117/2008, de 9-7, tendo como objecto "a realização das operações de requalificação e reabilitação urbana da frente ribeirinha de Lisboa em conformidade com os objectivos e principais linhas de orientação constantes do documento estratégico de requalificação e reabilitação urbana aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2008, de 15 de Maio, e nas áreas de requalificação e reabilitação urbana aí definidas", incluindo as competencias que normalmente estariam cometidas aos organismos que zelam (ou deviam zelar) pelo património arquitectónico.
CSV RSS Da Frente Tejo SA foram encontrados 22 registos, o que perfaz quase 1.500.000 €, em quase 3 meses:
IDData Ent. AdjudicanteEnt. AdjudicadaObjectoMontante
159532009-01-02Frente Tejo, S.A.AC - Organização, contabilidade, Gestão e Consultoria, LdaContrato de Prestação de serviços de contabilidade e assessoria fiscal para a Sociedade Frente Tejo, S.A.97.200,00 €
163792009-01-05Frente Tejo, S.A.LinklatersPrestação de Serviços de Consultadoria Jurídica para concepção do modelo de concessão para utilização privativo por terceiros de bens do domínio público do Estado que venham a ser submetidos à Gestão da Frente Tejo, S.A. e elaboração dos documentos jurídicos necessários à sua concretização25.000,00 €
163882009-01-05Frente Tejo, S.A.Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RLPrestação de Serviços de Assessoria Jurídica para fundamentação jurídica no contexto do novo Código dos Contratos Públicos, do contrato de prestação a celebrar com a Parque EXPO.25.000,00 €
165312009-01-06Frente Tejo, S.A.Império Bonança - Companhia de Seguros S.A.Acidentes de trabalho sofridos pelas pessoas seguras, no exercício da sua actividade profissional por conta de outrem.8.005,14 €
233752009-01-30Frente Tejo, S.A.Bruno Soares Arquitectos, LdaPrestação de Serviços de Concepção de Desenho Urbano e Consultoria na área do Urbanismo do Projecto da Frente Ribeirinha da Baixa Pombalina68.500,00 €
247582009-02-04Frente Tejo, S.A.António José Correia MineiroElaboração do Projecto de Consolidação das Fundações do Torreão Poente do Terreiro do Paço83.155,00 €
270122009-02-12Frente Tejo, S.A.José Marques, Móveis, Decoração de Interiores e RestaurosAdaptação de Instalações para a Sede Social da Frente Tejo, com aplicação de divisórias, reparação de paredes e pintura geral.8.775,00 €
276272009-02-16Sociedade Frente Tejo, S.A.OPWAY - Engenharia, LdaEmpreitada de Reforço das Fundações do Torreão Poente do Terreiro do Paço534.129,76 €
279902009-02-17Frente Tejo, S.A.COMPTA - Equipamentos e Serviços de Informática, S.A.Prestação de Serviços para o fornecimento de computadores pessoais, software e contrato de manutenção23.100,89 €
286272009-02-18Frente Tejo, S.A.Joule- Projectos, Estudos e Coordenação, Lda.Prestação de Serviços de Levantamento e Análise das Redes de Infra-Estruturas, na Zona de Intervenção da Frente Ribeirinha da Baixa Pombalina90.150,00 €
302542009-02-26Frente Tejo, S.A.COLT TELECOM PORTUGALPrestação de Serviços para o fornecimento de Telecomunicações, Redes Wireless e Rede Wired - infra-estruturas e equipamentos96.595,00 €
310682009-03-02Frente Tejo, S.A.CB Richard Ellis Prestação de Serviços de Consultoria em Urbanismo Comercial na Zona do Terreiro do Paço60.000,00 €
312152009-03-03Frente Tejo, S.A.Post Contacto CTTDistribuição de Infomail na Cidade de Lisboa, no âmbito das Acções de Minimização do Impacto das Obras no Torreão Poente.8.030,00 €
312222009-03-03Frente Tejo, S.A.Publicátio, Consultores de Comunicação, LdaInserção de Anúncios na Imprensa e Reserva de Espaço para Spots na Rádio, no âmbito das Acções de Minimização do Impacto das Obras no Torreão Poente.32.155,48 €
336132009-03-10Frente Tejo, S.A.Xerox Portugal - Equipamento de Escritório, LdaPrestação de Serviços para o fornecimento de meios de impressão13.484,52 €
348822009-03-13Frente Tejo, S.A.VODAFONE PORTUGAL, Comunicações Pessoais SA Comunicações Móveis e respectivos Equipamentos6.442,60 €
355832009-03-17Frente Tejo, S.A.WAY2GO - Consultores Associados, L.daPrestação de Serviços para a Reformulação do estudo de Tráfego e Transportes para a Zona de Intervenção de AjudaBelém - Cota Baixa13.520,00 €
356282009-03-17Frente Tejo, S.A.CAPGEMINI PORTUGAL - Serviços de Consultoria e Informática, S.A.Prestação de Serviços de Gestão de Infra-estruturas técnicas para a Frente Tejo S.A.21.000,00 €
363522009-03-19Frente Tejo, S.A.Cenor, Consultores S.A.Prestação de Serviços de Fiscalização da Obra de Reforço das Fundações do Torreão Poente do Terreiro do Paço e dos Serviços de Arqueologia60.053,75 €
373562009-03-23FRENTE TEJO SAParque Expo 98, SAPrestação de Serviços para a elaboração do Projecto Geral de Espaço Público da Frente Ribeirinha da Baixa Pombalina205.462,00 €
415132009-04-07Frente Tejo, S.A.Geocontrole - Geotecnia e Estruturas de Fundação, S.A.Prestação de Serviços Campanha de Prospecção Geotécnica para a Instalação da Escola Portuguesa de Arte Equestre5.330,00 €
415242009-04-07Frente Tejo, S.A.PROMAPA - Levantamentos Topográficos, Lda.Prestação de Serviços para o Levantamento Topográfico à Escala 1500 - Cota Baixa7.480,00 €
Despesa total correspondente:1.492.569,14 €

Ficamos intrigados como é que a Frente Tejo SA adjudica o projecto de reforço das fundações do Torreão Poente em 2009.02.04 (ajuste directo nº24758) e já sabe, 12 dias depois, que a obra vai custar 534 129,76 € (ajuste directo nº27627). E ficamos curiosos como é que demora mais fazer o projecto (155 dias) que a obra (74 dias). A fiscalização da obra (ajuste directo nº36352) custa quase tanto como o projecto e dura menos que a obra (150 dias)! Enfim, as empresas SA do Estado fazem o que a Administração Central não consegue...

Por outro lado, sabemos que o LNEC andou a estudar anos e anos os assentamentos nas fundações da Ala Ocidental do Terreiro do Paço. Pelos vistos, para nada. Será que esta Frente Tejo SA sabia disso ? Ou será tudo para a frentex ?

Também ficamos perplexos quando surge um projecto original da estereotomia do pavimento do Terreiro do Paço (ajuste directo nº23375) por 68 500 €, quando é bem mais prioritário reabilitar as fachadas, as coberturas, as balaustradas, os acrotérios...

E, já agora, a Frente Tejo SA está isenta de apresentar os PSS's relativos aos trabalhos que vai adjudicar ?

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